Nova lei simplifica processo de georreferenciamento

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.838, que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. Agora, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para a realização da descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações. Quem precisa … Mais Nova lei simplifica processo de georreferenciamento

O georreferenciamento e o imóvel rural

Antes da criação e publicação da Lei nº 10.267/01, a identificação das propriedades para fins de registro era baseada, unicamente, em descrições literais, não havendo exigência de medições. Ocorre que, por ser inseguro e impreciso, tal método acabou acarretando em sobreposições de áreas e indefinição de divisas de imóveis, situações que fomentaram um cenário de … Mais O georreferenciamento e o imóvel rural