Afinal, o que é preciso para o meu imóvel rural estar regular?

Para muitos proprietários e possuidores de imóveis rurais, essa é uma pergunta que ainda gera muita dúvida. Pensando nisso, nós preparamos algumas informações que podem ajudar no momento de avaliar o status de uma propriedade. Enfim, quando uma propriedade rural está devidamente legalizada? Para que seja considerado regular, o imóvel deve ter a sua situação … Mais Afinal, o que é preciso para o meu imóvel rural estar regular?

Receita Federal passa a emitir nova Certidão Conjunta do Imóvel Rural

Nessa segunda-feira (22/01/2018), a Receita Federal do Brasil implantou um novo sistema com a emissão da Certidão Conjunta do Imóvel Rural. Antes, a certidão que abrange os imóveis rurais verificava somente as pendências no âmbito da Receita Federal, como, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). A novidade é que a nova certidão … Mais Receita Federal passa a emitir nova Certidão Conjunta do Imóvel Rural

Dica da Fazenda | Prazo prorrogado para inscrição no CAR

No fechar das cortinas de 2017, o presidente Michel Temer assinou um decreto prorrogando o prazo final para que os proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida, que trouxe alívio para diversos produtores, estabeleceu um novo prazo final para 31 de maio de 2018. O prazo anterior era 31 de dezembro … Mais Dica da Fazenda | Prazo prorrogado para inscrição no CAR

Dica da Fazenda | Sistema Nacional de Cadastro Rural

De acordo com o último levantamento do INCRA (2016), o Brasil possui 5.775.864 propriedades rurais espalhadas em mais de meio bilhão de hectares.  Destes imóveis, 521.837.119 são de titularidade particular. Já as 9.322 propriedades restantes, são pertencentes ao estado. Estes dados só foram possíveis em decorrência da apuração do SNCR – Sistema Nacional de Cadastro … Mais Dica da Fazenda | Sistema Nacional de Cadastro Rural

Você sabe o que é CAFIR e NIRF?

CAFIR é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil – RFB, com informações referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores. Estão obrigados à inscrição no CAFIR todos os imóveis rurais, mesmo os que gozam de imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial … Mais Você sabe o que é CAFIR e NIRF?

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém informações sobre o titular, a área, a localização e exploração do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse. O CCIR é indispensável para legalizar … Mais Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros e empresas brasileiras com controle estrangeiro

Por Marcos Lopes Prado* Introdução A Constituição Federal prevê no art. 190: “A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional”. O que é imóvel rural? a) 4º do Estatuto de Terra (Lei 4.504/1964) … Mais Restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros e empresas brasileiras com controle estrangeiro

Certidão de Matrícula e Transcrição

Matrícula No momento de comprar ou arrendar uma propriedade, um item fundamental que deve ser avaliado é a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 30 dias. Trata-se de um documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis que funciona como um RG do imóvel, trazendo todo seu histórico. Pela certidão, você pode … Mais Certidão de Matrícula e Transcrição

Declaração ITR 2017 (exercício 2016)

Olá, amigos da Fazenda Aberta! O prazo para a declaração do ITR 2017 (exercício 2016) está chegando ao fim. Os contribuintes poderão fazer suas declarações até o dia 30 de setembro. Estão obrigados a apresentar a declaração*: 1- A pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária; 2- Um dos condôminos, … Mais Declaração ITR 2017 (exercício 2016)