Dica da Fazenda | Tabelas de emolumentos notariais do Brasil 2018

Para acessar a tabela, basta clicar no estado desejado: Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espirito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

A Reserva Legal e APP

O desenvolvimento de atividades econômicas no meio rural (agricultura, pecuária, extração de minérios, etc…) sempre foi palco de grandes debates entre ambientalistas, produtores e população em geral.  Com base nisso, a nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 225 que “todos têm direito a um meio ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade … Mais A Reserva Legal e APP

Dica da Fazenda | Sistema Nacional de Cadastro Rural

De acordo com o último levantamento do INCRA (2016), o Brasil possui 5.775.864 propriedades rurais espalhadas em mais de meio bilhão de hectares.  Destes imóveis, 521.837.119 são de titularidade particular. Já as 9.322 propriedades restantes, são pertencentes ao estado. Estes dados só foram possíveis em decorrência da apuração do SNCR – Sistema Nacional de Cadastro … Mais Dica da Fazenda | Sistema Nacional de Cadastro Rural

Você sabe o que é CAFIR e NIRF?

CAFIR é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil – RFB, com informações referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores. Estão obrigados à inscrição no CAFIR todos os imóveis rurais, mesmo os que gozam de imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial … Mais Você sabe o que é CAFIR e NIRF?

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém informações sobre o titular, a área, a localização e exploração do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse. O CCIR é indispensável para legalizar … Mais Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Certidão de Matrícula e Transcrição

Matrícula No momento de comprar ou arrendar uma propriedade, um item fundamental que deve ser avaliado é a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 30 dias. Trata-se de um documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis que funciona como um RG do imóvel, trazendo todo seu histórico. Pela certidão, você pode … Mais Certidão de Matrícula e Transcrição

O que é e como evitar a Grilagem?

A grilagem é uma prática criminosa na qual ocorre a ocupação irregular de terras por meio de fraude e falsificação de documentos e títulos de propriedade. De acordo com o INCRA, o “termo tem origem no antigo artifício de se colocar documentos novos em uma caixa com grilos, fazendo com que os papéis ficassem amarelados (em … Mais O que é e como evitar a Grilagem?