Queimadas: uma prática criminosa

Nos últimos dias, temos acompanhado a evolução e os reflexos (pra lá de negativos) de uma prática ainda muito comum no Brasil nesta época seca do ano: as queimadas. Com relação à atividade rural, o Código Florestal (Lei nº 4771/65) prevê que “é proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação”. … Mais Queimadas: uma prática criminosa

A Reserva Legal e APP

O desenvolvimento de atividades econômicas no meio rural (agricultura, pecuária, extração de minérios, etc…) sempre foi palco de grandes debates entre ambientalistas, produtores e população em geral.  Com base nisso, a nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 225 que “todos têm direito a um meio ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade … Mais A Reserva Legal e APP

O georreferenciamento e o imóvel rural

Antes da criação e publicação da Lei nº 10.267/01, a identificação das propriedades para fins de registro era baseada, unicamente, em descrições literais, não havendo exigência de medições. Ocorre que, por ser inseguro e impreciso, tal método acabou acarretando em sobreposições de áreas e indefinição de divisas de imóveis, situações que fomentaram um cenário de … Mais O georreferenciamento e o imóvel rural

Afinal, o que é preciso para o meu imóvel rural estar regular?

Para muitos proprietários e possuidores de imóveis rurais, essa é uma pergunta que ainda gera muita dúvida. Pensando nisso, nós preparamos algumas informações que podem ajudar no momento de avaliar o status de uma propriedade. Enfim, quando uma propriedade rural está devidamente legalizada? Para que seja considerado regular, o imóvel deve ter a sua situação … Mais Afinal, o que é preciso para o meu imóvel rural estar regular?

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém informações sobre o titular, a área, a localização e exploração do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse. O CCIR é indispensável para legalizar … Mais Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros e empresas brasileiras com controle estrangeiro

Por Marcos Lopes Prado* Introdução A Constituição Federal prevê no art. 190: “A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional”. O que é imóvel rural? a) 4º do Estatuto de Terra (Lei 4.504/1964) … Mais Restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros e empresas brasileiras com controle estrangeiro

Certidão de Matrícula e Transcrição

Matrícula No momento de comprar ou arrendar uma propriedade, um item fundamental que deve ser avaliado é a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 30 dias. Trata-se de um documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis que funciona como um RG do imóvel, trazendo todo seu histórico. Pela certidão, você pode … Mais Certidão de Matrícula e Transcrição

O que é e como evitar a Grilagem?

A grilagem é uma prática criminosa na qual ocorre a ocupação irregular de terras por meio de fraude e falsificação de documentos e títulos de propriedade. De acordo com o INCRA, o “termo tem origem no antigo artifício de se colocar documentos novos em uma caixa com grilos, fazendo com que os papéis ficassem amarelados (em … Mais O que é e como evitar a Grilagem?